Como atualizar a Caderneta Predial Urbana

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Com o passar dos tempos é normal que alguns dados do teu imóvel possam ficar desatualizados. Informações como o Valor Patrimonial, os titulares do imóvel, as áreas do terreno e do imóvel, ou até mesmo a toponímia da morada (sim, pode acontecer!), podem sofrer alterações que devem ser corrigidas atempadamente, tendo em conta que podem influenciar o valor do teu imóvel, por exemplo, valor este do qual depende o cálculo do IMI que pagas anualmente.​

Para melhorar o entendimento da dinâmica de correção de dados da Caderneta Predial Urbana, podemos separar as informações que nela constam em quatro grandes grupos, a seguir detalhados, bem como os três principais serviços a que deves recorrer, que são essencialmente, a Repartição de Finanças, a Conservatória do Registo Predial e a Câmara Municipal. Saber como atualizar a caderneta predial urbana passa então, por distinguir os seguintes grandes grupos de dados:

Preço de venda: Aqui incluem-se dados como a área total do terreno, a área de implantação do edifício, a área bruta de construção, a área bruta dependente e a área bruta privativa. Estes são elementos fundamentais para a definição do preço de venda por metro quadrado e um dos conjuntos de elementos que mais importa aos interessados na compra do imóvel. Podes não estar a considerar a venda da casa, mas se o estivesses seria primordial que estes dados estivessem corretos e atualizados. De igual forma podem estar desatualizados devido a obras de remodelação que, entretanto, tenham sido feitas, e por essa razão, se torna um dever de cidadania, corrigir caderneta predial. Para o fazeres terás que te dirigir ao Serviço de Finanças da tua região fazendo-te acompanhar dos documentos que comprovem a veracidade dos dados que pretendes corrigir.

2. Valor Patrimonial (VPT): esta é talvez, a informação mais importante, tendo em conta que é a partir do valor patrimonial que é calculado o valor de impostos a pagar, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. A correção deste valor terá um impacto positivo ou negativo sobre o imposto a pagar anualmente, e por essa razão, te poderá ser útil fazer uma simulação prévia, utilizando o simulador de VPT disponibilizado pela Autoridade Tributária. Para corrigir a caderneta predial no que diz respeito ao Valor Patrimonial do imóvel terás que preencher o Modelo 1 do IMI e entregá-lo no Serviço de Finanças da tua região ou através da tua área pessoal no Portal das Finanças.

Fonte: Portal das Finanças

1. Alterações de propriedade: aqui incluem-se informações sobre eventos que tenham ocorrido durante a “vida” do imóvel, tais como, vendas, herança, divórcio de proprietários, doação, entre outros acontecimentos. É importante ter esta informação atualizada para que consigas a todo o momento saber do completo histórico do imóvel. Para alterares estes dados deves dirigir-te à Conservatória do Registo Predial, tendo contigo os documentos relativos ao acontecimento ocorrido. Deves também dirigir-te às Finanças para que estes dados sejam corrigidos e emitida nova Caderneta.

1. Dados de identificação: a morada do imóvel é uma informação que não se espera ver ser alterada, no entanto, é algo que pode acontecer. O nome da rua ou o número de porta podem sofrer alterações, o que te leva à obrigatoriedade de corrigir a caderneta predial. Para o fazeres terás que começar por solicitar, junto da Câmara Municipal, uma Certidão Toponímica declarando as alterações efetuada à morada. Com esta declaração diriges-te à Conservatória do Registo Predial para atualizar a Caderneta e também, às Finanças para pedir a correção da Matriz, atualizando igualmente a Certidão Permanente de Registo Predial.

Informação adicional

Para os mais distraídos, a Caderneta Predial Urbana é um documento que pertence exclusivamente ao proprietário do imóvel, e que pode ser obtido pelo próprio num serviço de Finanças ou no Portal. Já a Certidão Permanente de Registo Predial é um documento que qualquer pessoa pode aceder online quando pretende obter informações sobre determinado imóvel.

Vale também lembrar que a Certidão Permanente tem uma validade de 12 meses. Findo o período de validade, caso necessites de apresentar este documento para alguma situação, terás que solicitar uma nova certidão atualizada. Podes fazê-lo na Conservatória ou online em predialonline.pt. Se o fizeres online não terás qualquer custo, já para não dizer que é a forma mais simples e rápida de obteres a versão atualizada da Certidão Permanente do teu imóvel.