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Educação: Fenprof recolhe assinaturas para pedir aos deputados alterações ao diploma da gestão escolar
03 de Junho de 2008, 13:33
Guarda, 03 Jun (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) iniciou hoje na Guarda uma recolha de assinaturas para pedir à Assembleia da República a introdução de alterações ao decreto-lei da gestão escolar, de forma a manter a "democraticidade na organização das escolas".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante este mês serão recolhidas "mais de quatro mil assinaturas" por todo o país e também via Internet, propondo "um conjunto de alterações" ao decreto-lei da gestão escolar, que será apreciado no Parlamento por iniciativa do PSD e do PCP.
"Sendo essas oportunidades de alterar este modelo de gestão, porque as duas apreciações parlamentares irão obrigar a que o diploma desça [à apreciação em comissão], nós pretendemos com esta petição aproveitar a oportunidade para alterar o decreto", explicou.
Mário Nogueira, que participou hoje na Guarda num plenário distrital de professores e educadores promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, adiantou à Lusa que as alterações defendidas pela Fenprof visam "manter a democraticidade na organização das escolas".
O objectivo da Federação é que a direcção da escola "seja eleita e não, praticamente, escolhida através de um procedimento concursal".
A Federação Nacional de Professores também defende que "os professores continuem a escolher aquele que melhor reúne condições para poder ser o seu coordenador de departamento" e que o presidente do Conselho Pedagógico "não tenha necessariamente que ser o director da escola".
"Fundamentalmente, são alterações que vão no sentido de levar a que a lei de bases se cumpra, ou seja, que aquilo que são questões do interesse pedagógico e educativo da escola, prevaleça sobre interesses administrativos", declarou.
No entender de Mário Nogueira, o decreto-lei sobre a gestão das escolas proposto pelo Ministério da Educação "valoriza as vertentes administrativa, burocrática e economicista".
"Pensamos que havendo preocupações a esse nível, não devemos desperdiçar nem ser despesistas, mas o interesse pedagógico e educativo, os interesses dos alunos, devem estar acima de qualquer outro tipo de interesse e de preocupação e este decreto-lei desvaloriza a parte pedagógica", considerou.
Adiantou que a Fenprof já lançou uma campanha nas escolas "no sentido de os professores se recusarem a serem eles os instaladores do regime do director".
"Temos vindo a apelar aos professores para que atirem para o mês de Setembro a constituição dos chamados Conselhos Gerais Transitórios, que é o primeiro procedimento da gestão que levará à aprovação do regulamento interno e à instalação do director", disse.
Também apontou que tem sido feito um apelo aos docentes para que "não se candidatem, não apresentem listas, para que o Ministério da Educação tenha que encontrar solução, que não está prevista nas leis, para esse vazio que vai acontecer" nos estabelecimentos de ensino.
Segundo garantiu, neste momento, "mais de 60 por cento das escolas da região Centro não avançaram com a constituição desses Conselhos Gerais Transitórios e algumas delas avançaram com os processos eleitorais e não surgiram listas".
"Criar dificuldades à instalação deste modelo pode ser uma forma de demonstrar que é a oposição dos professores sobre ele e que tem de ser alterado", sustentou.
Quanto ao processo de avaliação dos professores, assunto também abordado no encontro que juntou mais de meia centena de professores e educadores da Guarda, Mário Nogueira lembrou que "destruir esta avaliação do Ministério da Educação é para nós prioridade mas, claro, substituindo-a por outra".
Recordou que num recente entendimento entre as partes envolvidas no processo "conseguimos que a avaliação se travasse, pelo menos, este ano" e que no próximo será aplicada em regime experimental.
Admitiu que "aquilo que o Ministério da Educação impôs aos professores é uma coisa completamente absurda, inaplicável e incoerente, que está a criar situações complicadas no interior das escolas, do ponto de vista das relações entre professores".
ASR.
Lusa/Fim
03 de Junho de 2008, 13:33
Guarda, 03 Jun (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) iniciou hoje na Guarda uma recolha de assinaturas para pedir à Assembleia da República a introdução de alterações ao decreto-lei da gestão escolar, de forma a manter a "democraticidade na organização das escolas".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante este mês serão recolhidas "mais de quatro mil assinaturas" por todo o país e também via Internet, propondo "um conjunto de alterações" ao decreto-lei da gestão escolar, que será apreciado no Parlamento por iniciativa do PSD e do PCP.
"Sendo essas oportunidades de alterar este modelo de gestão, porque as duas apreciações parlamentares irão obrigar a que o diploma desça [à apreciação em comissão], nós pretendemos com esta petição aproveitar a oportunidade para alterar o decreto", explicou.
Mário Nogueira, que participou hoje na Guarda num plenário distrital de professores e educadores promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, adiantou à Lusa que as alterações defendidas pela Fenprof visam "manter a democraticidade na organização das escolas".
O objectivo da Federação é que a direcção da escola "seja eleita e não, praticamente, escolhida através de um procedimento concursal".
A Federação Nacional de Professores também defende que "os professores continuem a escolher aquele que melhor reúne condições para poder ser o seu coordenador de departamento" e que o presidente do Conselho Pedagógico "não tenha necessariamente que ser o director da escola".
"Fundamentalmente, são alterações que vão no sentido de levar a que a lei de bases se cumpra, ou seja, que aquilo que são questões do interesse pedagógico e educativo da escola, prevaleça sobre interesses administrativos", declarou.
No entender de Mário Nogueira, o decreto-lei sobre a gestão das escolas proposto pelo Ministério da Educação "valoriza as vertentes administrativa, burocrática e economicista".
"Pensamos que havendo preocupações a esse nível, não devemos desperdiçar nem ser despesistas, mas o interesse pedagógico e educativo, os interesses dos alunos, devem estar acima de qualquer outro tipo de interesse e de preocupação e este decreto-lei desvaloriza a parte pedagógica", considerou.
Adiantou que a Fenprof já lançou uma campanha nas escolas "no sentido de os professores se recusarem a serem eles os instaladores do regime do director".
"Temos vindo a apelar aos professores para que atirem para o mês de Setembro a constituição dos chamados Conselhos Gerais Transitórios, que é o primeiro procedimento da gestão que levará à aprovação do regulamento interno e à instalação do director", disse.
Também apontou que tem sido feito um apelo aos docentes para que "não se candidatem, não apresentem listas, para que o Ministério da Educação tenha que encontrar solução, que não está prevista nas leis, para esse vazio que vai acontecer" nos estabelecimentos de ensino.
Segundo garantiu, neste momento, "mais de 60 por cento das escolas da região Centro não avançaram com a constituição desses Conselhos Gerais Transitórios e algumas delas avançaram com os processos eleitorais e não surgiram listas".
"Criar dificuldades à instalação deste modelo pode ser uma forma de demonstrar que é a oposição dos professores sobre ele e que tem de ser alterado", sustentou.
Quanto ao processo de avaliação dos professores, assunto também abordado no encontro que juntou mais de meia centena de professores e educadores da Guarda, Mário Nogueira lembrou que "destruir esta avaliação do Ministério da Educação é para nós prioridade mas, claro, substituindo-a por outra".
Recordou que num recente entendimento entre as partes envolvidas no processo "conseguimos que a avaliação se travasse, pelo menos, este ano" e que no próximo será aplicada em regime experimental.
Admitiu que "aquilo que o Ministério da Educação impôs aos professores é uma coisa completamente absurda, inaplicável e incoerente, que está a criar situações complicadas no interior das escolas, do ponto de vista das relações entre professores".
ASR.
Lusa/Fim