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Educação: Ministério vai renovar contratos dos não docentes que terminavam este ano
04 de Junho de 2008, 19:55
Lisboa, 04 Jun (Lusa) - O Governo vai renovar os contratos dos trabalhadores não docentes cujos vínculos expiram a 31 de Julho, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sem precisar o número de funcionários envolvidos.
Em conferência de imprensa sobre o acordo alcançado com os sindicatos sobre a transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, Valter Lemos anunciou ainda que serão abertos concursos para a contratação por tempo indeterminado dos 1.596 não docentes cujo contrato terminava a 31 de Agosto sem possibilidade de renovação.
Este é um dos pontos constantes do "memorando de entendimento" assinado hoje entre o secretário de Estado da Educação, o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e o coordenador da Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Dias da Silva.
"Este entendimento vai tornar o processo de transferência de competências para as autarquias mais eficiente e vai oferecer melhores condições aos intervenientes. Por outro lado, salvaguarda os direitos e as expectativas dos trabalhadores não docentes, que não serão beliscados com a mudança de tutela", congratulou-se Valter Lemos.
De acordo com o Ministério da Educação, são cerca de 36 mil o número de não docentes, como auxiliares de acção educativa e administrativos, cuja gestão passará a partir de Setembro para as autarquias.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo, entre outras matérias.
"O processo está consubstanciado e será o maior processo de descentralização de competências desde a década de 80, quando os municípios assumiram a gestão do 1º ciclo", afirmou o secretário de Estado adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Na conferência de imprensa, o coordenador da Frente de Sindicatos da UGT, que integra a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, congratulou-se com a possibilidade de os sindicatos acompanharem a concretização dos contratos de execução das autarquias e a sua implementação, tendo em vista "eventuais correcções".
A este propósito, Valter Lemos referiu que os contratos de execução não serão assinados com todas as autarquias logo em Setembro, mas sim gradualmente, não sendo para já possível adiantar a verba que vai ser transferida da administração central para as autarquias a propósito deste diploma.
Hoje foi igualmente assinado outro memorando de entendimento, mas com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. O seu presidente, Bettencourt Picanço, congratulou-se com o facto de o documento garantir que os trabalhadores não serão penalizados com a mudança de tutela.
Valter Lemos reconheceu depois que o número de quadros técnicos superiores nas escolas é "insuficiente" e anunciou que serão abertos concursos para a integração nos quadros de cerca de 1.600 trabalhadores desta categoria dos centros Novas Oportunidades que se encontravam a recibos verdes.
O diploma sobre a transferência de competências para as autarquias deverá ir esta quinta-feira a Conselho de Ministros.
MLS.
Lusa/Fim
04 de Junho de 2008, 19:55
Lisboa, 04 Jun (Lusa) - O Governo vai renovar os contratos dos trabalhadores não docentes cujos vínculos expiram a 31 de Julho, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sem precisar o número de funcionários envolvidos.
Em conferência de imprensa sobre o acordo alcançado com os sindicatos sobre a transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, Valter Lemos anunciou ainda que serão abertos concursos para a contratação por tempo indeterminado dos 1.596 não docentes cujo contrato terminava a 31 de Agosto sem possibilidade de renovação.
Este é um dos pontos constantes do "memorando de entendimento" assinado hoje entre o secretário de Estado da Educação, o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e o coordenador da Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Dias da Silva.
"Este entendimento vai tornar o processo de transferência de competências para as autarquias mais eficiente e vai oferecer melhores condições aos intervenientes. Por outro lado, salvaguarda os direitos e as expectativas dos trabalhadores não docentes, que não serão beliscados com a mudança de tutela", congratulou-se Valter Lemos.
De acordo com o Ministério da Educação, são cerca de 36 mil o número de não docentes, como auxiliares de acção educativa e administrativos, cuja gestão passará a partir de Setembro para as autarquias.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo, entre outras matérias.
"O processo está consubstanciado e será o maior processo de descentralização de competências desde a década de 80, quando os municípios assumiram a gestão do 1º ciclo", afirmou o secretário de Estado adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Na conferência de imprensa, o coordenador da Frente de Sindicatos da UGT, que integra a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, congratulou-se com a possibilidade de os sindicatos acompanharem a concretização dos contratos de execução das autarquias e a sua implementação, tendo em vista "eventuais correcções".
A este propósito, Valter Lemos referiu que os contratos de execução não serão assinados com todas as autarquias logo em Setembro, mas sim gradualmente, não sendo para já possível adiantar a verba que vai ser transferida da administração central para as autarquias a propósito deste diploma.
Hoje foi igualmente assinado outro memorando de entendimento, mas com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. O seu presidente, Bettencourt Picanço, congratulou-se com o facto de o documento garantir que os trabalhadores não serão penalizados com a mudança de tutela.
Valter Lemos reconheceu depois que o número de quadros técnicos superiores nas escolas é "insuficiente" e anunciou que serão abertos concursos para a integração nos quadros de cerca de 1.600 trabalhadores desta categoria dos centros Novas Oportunidades que se encontravam a recibos verdes.
O diploma sobre a transferência de competências para as autarquias deverá ir esta quinta-feira a Conselho de Ministros.
MLS.
Lusa/Fim