Função Pública: «Road-show» sobre reformas arranca amanhã

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Função Pública: «Road-show» sobre reformas arranca amanhã
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O Ministério das Finanças começa sexta-feira, em Braga, um road-show para explicar aos trabalhadores do Estado as reformas na Administração Pública, uma iniciativa cujo «grande interesse e adesão» pode levar à realização de mais sessões por distrito.

Estas sessões informativas - que contarão com a presença do ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ou com o secretário de Estado que tem a tutela do sector - vão incidir sobre as questões que «já estão adoptadas e vigentes, quer as que, sobretudo a partir de 1 de Janeiro de 2009, estarão muito em breve em vigor», disse à Lusa o sectretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.
«Atendendo ao grande interesse e adesão verificados para a sessão em Braga, o Governo equaciona a possibilidade de mais do que uma sessão por distrito, durante o primeiro semestre de 2009», adianta o mesmo responsável.
O Ministério das Finanças não revelou até ao momento o número de inscritos.
Para a sessão de Braga, que marca o arranque desta iniciativa, ainda não está definido se o ministro estará presente, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, devido à realização do Conselho Europeu, que decorre entre hoje e sexta-feira.
Este espaço de «debate» e «esclarecimento», dirigido aos trabalhadores da administração central e local, estará centrado nas questões relacionadas com «as novidades inerentes à plena vigência da lei de vinculações, remunerações e carreiras na Administração Pública,a experiência de implementação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e ainda do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas já em Janeiro de 2009», explicou Castilho dos Santos.
O SIADAP, que já está em vigor, que prevê um método de avaliação mais próximo do regime privado, alarga a avaliação de desempenho aos serviços.
O regime de contrato de trabalho em funções públicas define o alargamento de um regime próximo do contrato individual de trabalho para todas as funções, expecto para as funções de soberania.
A nova lei de vínculos, carreiras e remunerações fixa uma redução do número de carreiras.
O ministério convidou também as estruturas sindicais a participar neste projecto que correrá todos os distritos do país.
Depois de Braga, a equipa do Ministério das Finanças fará esclarecimentos em Lisboa, a 9 de Janeiro, de acordo com o calendário definido até ao momento e que cobre apenas o primeiro trimestre.
As sessões informativas surgem depois de concluída a fase de concepção, negociação sindical e aprovação dos vários diplomas.
A adesão que se verificou para a sessão de Braga mostra que esta é uma «iniciativa oportuna e bem vinda pela Administração e que se impunha face a uma estratégia de proximidade e de esclarecimento», salienta o secretário de Estado da Administração Pública.
Gonçalo Castilho dos Santos destaca a diferença de postura do Executivo face às práticas habituais. «Seria porventura mais fácil e conforme ao modo tradicional como o Estado se vai relacionando com os seus trabalhadores ir-se monitorizando e esclarecendo as dúvidas que surgem no quotidiano dos serviços e dos trabalhadores», a partir de organismos como a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) e o próprio Ministério das Finanças.
«Foi entendimento do Governo que há um dever público de esclarecimento e debate adicionais com e para os trabalhadores que exercem funções públicas», refere o governante.
As sessões em Braga e Lisboa decorrem na Universidade do Minho e no auditório da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, na Alameda dos Oceanos, respectivamente.
Seguem-se sessões em Viseu, a 21 de Janeiro (no Instituto Politécnico de Viseu), em Setúbal a 28 de Janeiro (na Escola Superior de Ciências Empresariais), no Porto a 6 de Fevereiro (na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), em Coimbra a 18 de Fevereiro (na Universidade de Coimbra), em Faro a 4 de Março (na Universidade do Algarve), em Beja a 13 de Março (na Escola Superior Agrária de Castelo Branco) e em Évora a 3 de Abril (na Universidade de Évora).
Diário Digital / Lusa