O primeiro bilhete de identidade emitido em Portugal em 1914, do Presidente Manuel de Arriaga.

[Nelson14]

O primeiro bilhete de identidade emitido em Portugal em 1914, do Presidente Manuel de Arriaga.

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«Depois de uma primeira tentativa fracassada de lançar a carteira de identidade para todos os funcionários públicos dos ministérios e das direcções-gerais pelo ministro do Fomento, Aurélio da Costa Ferreira em 1912 em 1918, foi criado o Arquivo de Identificação de Lisboa, em substituição do Arquivo Central de Identificação e Estatística Criminal e começou a fazer-se a identificação civil.

Em 1919 é instituída a figura do bilhete de identidade. O decreto-lei n.º 5266, de 16 de Março que estipulava a obrigatoriedade de um bilhete de identidade para "todas as pessoas (…) que fossem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa".

Para as restantes, de ambos os sexos, era facultativo. O documento tinha quatro páginas, nas quais eram inscritos o nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e profissão do requerente, bem como quaisquer sinais físicos particulares, uma fotografia, a impressão digital e a assinatura (se soubesse escrever).

O decreto n.º 12202, de 21 de Agosto de 1926, reorganizou os serviços do Arquivo de Identificação, regulou a emissão do bilhete de identidade, alargando o leque de situações em que este era exigido, passando a ser obrigatório para o exercício de qualquer emprego público, com excepção do de juiz, funcionário dos distritos de paz, regedor de freguesia e funcionário que exercesse gratuitamente funções junto das tutorias, para a concessão de passaportes (excepto os diplomáticos), de licenças de caça e de uso e porte de armas, para os mancebos em idade militar e para os nubentes.

Em 1927 o bilhete de identidade passou a ser obrigatório para o exercício de qualquer profissão e para a matrícula em qualquer liceu ou universidade. Neste ano os serviços de identificação civil foram distribuídos por três arquivos, com sede em Lisboa, Porto e Coimbra.

Em 1957 o bilhete de identidade é a duas páginas e impressos exclusivamente em língua portuguesa. Em 1970 passa a ter apenas uma página e são plastificados. A partir de 1986 passa ser obrigatório usar fotografias a cores nos bilhetes de identidade. Em 1992 foi introduzido o plástico à volta do cartão e uma faixa de segurança por cima da fotografia, que se encontra do lado direito.

A partir de 2008 o BI começa a ser gradualmente substituído pelo cartão de cidadão.»

Texto e Imagem: Wikipédia