Rússia: Procuradoria Militar da Rússia recusa-se a entregar documentos
Rússia: Procuradoria Militar da Rússia recusa-se a entregar documentos sobre o "Processo de Katyn" a tribunal
Moscovo, 22 Mai (Lusa) - A Procuradoria Militar da Rússia recusou-se a entregar ao tribunal materiais sobre o "Processo de Katyn", relativo ao massacre de oficiais polacos na região russa de Smolensk durante a Segunda Guerra Mundial.
Um representante da Procuradoria Militar da Rússia anunciou hoje que não pode permitir o acesso à maioria dos 183 volumes de documentos porque eles são "secretos" ou "completamente secretos".
O pedido dos familiares dos milhares de soldados e oficiais polacos, fuzilados por agentes do Comissariado Povo para Assuntos Internos (NKVD), para que fosse anulada a decisão de suspender o "Processo de Katyn" está a ser analisado no Tribunal do Bairro Khamovnitcheski de Moscovo.
"Não podemos entregar ao tribunal nem os documentos do processo, nem a decisão de suspender o processo crime Nº 159, porque esses materiais constituem segredo de Estado", declarou o procurador militar.
Os documentos sobre o "Processo de Katyn" apareceram nos anos 90 do séc. XX. Na altura, o então presidente Boris Ieltsin entregou numerosos documentos sobre esse crime dos serviços secretos soviéticos às autoridades polacas.
Segundo os documentos, tropas do NKVD fuzilaram no território da antiga União Soviética mais de 20 mil soldados e oficiais polacos. Mais de quatro mil dos quais foram liquidados na Floresta de Katyn.
A organização de defesa de direitos humanos "Memorial" pediu ao Procurador-Geral da Rússia que tornasse acessível os resultados da investigação realizada em 2005 no quadro do "Processo de Katyn", considerando que a manutenção da classificação "secreto" é "inadmissível tanto do ponto de vista moral, como do ponto de vista jurídico".
A 5 de Março de 1940, o Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista da Rússia (mais tarde, Partido Comunista da União Soviética) decidiu condenar ao fuzilamento, sem qualquer tipo de julgamento, os oficiais e intelectuais polacos feitos prisioneiros pelo Exército Vermelho em Setembro e Outubro de 1939, ou seja, logo após a divisão da Polónia entre a Alemanha Nazi e a URSS estalinista.
Durante os meses de Abril e Maio de 1940, agentes do NKVD assassinaram mais de 20 mil prisioneiros polacos. Até ao fim da URSS, a propaganda soviética afirmava que esse crime tinha sido "obra dos nazis".
Em conformidade com o pacto germânico-soviético, conhecido por Pacto Molotov-Ribbentrop, assinado em 1939, a Polónia foi dividida e as tropas soviéticas ocuparam as regiões orientais do país a pretexto de "proteger os ucranianos e bielorrussos".
Durante a invasão, o Exército Vermelho fez reféns entre 230 e 240 mil soldados e oficiais polacos. Os soldados rasos foram mandados para casa, mais de 40 mil habitantes das regiões ocidental e central da Polónia foram entregues à Alemanha (à excepção de 20-25 pessoas, que tiveram de trabalhar nas minas das regiões ucranianas de Krivorojie e Donbass).
No fim de Maio de 1940, depois do Bureau Político do CC do PCUS ter decidido liquidar os prisioneiros sem qualquer tipo de julgamento, estes foram dispersos por várias regiões da Ucrânia, Bielorrússia e Rússia.
Os polacos que se encontravam no campo de concentração de Ostachkovski foram fuzilado na Floresta de Katyn.
Os prisioneiros eram assassinados em grupos de 350 a 400 pessoas e, para que não suspeitassem de nada, foi-lhes dito que iriam ser enviados para a Polónia dentro em breve.
Esses acontecimentos ficaram registados no diário do tenente polaco Vatslav Kruk.
"07 de Abril. A forma de transporte provoca as melhores esperanças. De manhã, tomei banho e lavei as meias e os lenços. 08 de Abril. Fomos levados para carruagens-prisões sob forte vigilância. Se antes estava optimista, agora não espero nada de bom desta viagem. 09 de Abril. Tratam-nos mal. Não permitem nada. Só se pode ir à casa de banho quando a guarda quer. Desde ontem que vivemos com uma ração de pão e água", escreveu o tenente. O diário - encontrado na roupa do oficial fuzilado - terminav nessa frase.
A fim de esconder a autoria do crime, os polacos foram fuzilados com pistolas de fabrico alemão que tinham sido vendidas pela Alemanha à Polónia nos anos 20 e reaproveitadas pelo Exército Vermelho em Setembro e Outubro de 1939. Além disso, os cadáveres foram misturados com soviéticos vítimas das repressões estalinistas.
Em Abril de 1943, as autoridades alemães descobriram as valas comuns, tentaram aproveitar esse facto para provar a "barbárie bolchevique" e provocar uma cisão na aliança antifascista, formada pela URSS, Estados Unidos, Reino Unido e França.
Vladislav Sikorski, dirigente do Governo polaco no exílio, pediu explicações ao ditador soviético José Estaline, que respondeu com o corte de relações diplomáticas.
Quando as tropas soviéticas reconquistaram aos nazis a região de Smolensk, as autoridades colocaram aí um cartaz: "Aqui, na Floresta de Katyn, no Outono de 1941, foram fuzilados pelos verdugos hitlerianos 11 mil prisioneiros de guerra polacos. Combatente do Exército Vermelho, vinga-te!".
Depois da Segunda Guerra Mundial, o problema foi levantado no Processo de Nuremberga, mas as potências ocidentais, não querendo deteriorar as relações com Estaline, aceitaram a versão soviética dos acontecimentos.
Só em Outubro de 1992 é que a Comissão para Publicação dos Documentos dos Arquivos do CC do PCUS publicou alguns documentos que provavam a autoria do crime.
Porém, em 2005, o "Processo de Katyn" foi encerrado porque a Procuradoria Militar da Rússia não encontrou indícios de genocídio em relação aos cidadãos polacos.
"A decisão da Procuradoria Militar é absolutamente ilegal. Segundo a lei vigente no nosso país, as informações sobre factos de violação de direitos e liberdades do homem e do cidadão, bem como sobre factos de violação da legalidade pelos órgãos do poder de Estado e pelos seus funcionários não podem ser consideradas segredos de Estado", declarou Alexandre Gurianov, membro da organização Memorial.
"Isto é mais um sinal do poder absoluto dos tchekistas (agentes dos serviços secretos) na Rússia actual. Eles não fazem intenções de condenar os crimes cometidos pelos seus antecessores, alguns deles poderão ainda estar vivos", declarou à Lusa um historiador russo que pediu anonimato.
"Além disso - continua ele - as autoridades não querem abrir um precedente. Se os parentes das vítimas fuziladas ganharem o processo, poderão pedir indemnizações, o que poderá ser seguido de outros processos".
"Trata-se de uma vergonha para um país cujos dirigentes não se cansam de condenar a política de padrões duplos de outros países", concluiu.
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